Política de Privacidade

A Animax Streaming ("nós", "nosso" ou "Animax") tem o compromisso inabalável com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários ("você", "seu" ou "titular"). Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e demais normas brasileiras e internacionais de proteção de dados aplicáveis.

Neste documento, explicamos de forma transparente, clara e acessível quais dados pessoais coletamos, por que os coletamos, como os tratamos, com quem os compartilhamos, quanto tempo os armazenamos, bem como os direitos que você possui como titular de dados pessoais.

Recomendamos a leitura atenta de toda esta Política. Ao utilizar nossa plataforma e nossos serviços, você manifesta sua livre, informada e inequívoca concordância com as práticas aqui descritas.

O controlador dos dados pessoais tratados por meio desta plataforma é a pessoa jurídica proprietária da Animax Streaming, com sede na cidade de São Paulo/SP, Brasil. Como controlador, somos responsáveis por tomar as decisões referentes ao tratamento dos seus dados pessoais.

Nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) está à disposição para dirimir quaisquer dúvidas, receber comunicações e atendê-lo no exercício de seus direitos, por meio do canal: privacidade@animax.example.com.

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços, em observância aos princípios da minimização, adequação e necessidade previstos na LGPD.

Dados cadastrais e de conta: Ao criar sua conta e durante o relacionamento, podemos coletar nome completo, endereço de e-mail, CPF (quando necessário para emissão de nota fiscal), data de nascimento, senha de acesso criptografada, foto de perfil e preferências de visualização (perfil infantil/Adulto, idiomas, região, modo teatro, velocidade de reprodução). Finalidade: autenticar seu acesso, personalizar a experiência, gerenciar perfis internos da família, cumprir obrigações legais.

Dados de pagamento: Para assinaturas, coletamos informações de pagamento processadas exclusivamente por parceiros homologados (Stripe e outros gateways). Armazenamos apenas o identificador da transação, status, método e valores pagos, sem retenção de números completos de cartão de crédito. Finalidade: viabilizar as cobranças recorrentes, emitir comprovantes e notas fiscais.

Dados de uso e interação: Coletamos dados referentes à sua utilização da plataforma, como histórico de reprodução, progresso em vídeos, conteúdo favorito, tempo de visualização, interações (avaliações, comentários, denúncias), dispositivo utilizado (fabricante, modelo, sistema operacional, resolução de tela), endereço IP (mascarado/anonimizado quando possível), navegador/user-agent, provedor de internet (ISP) e região geográfica aproximada. Finalidade: recomendar conteúdo relevante, alimentar algoritmos de personalização, monitorar desempenho técnico, detectar fraudes, abuso de contas e atividades suspeitas (ex. compartilhamento indevido de senhas), cumprir obrigações de auditoria e compliance.

Dados de comunicação: Quando você entra em contato com nosso suporte ou responde pesquisas, podemos coletar o histórico de mensagens, gravações de chamadas (sempre com prévio aviso) e dados de avaliação do atendimento. Finalidade: resolver suas solicitações, aprimorar a qualidade do serviço, cumprir obrigações de SLA.

Cookies e tecnologias similares: Utilizamos cookies essenciais para funcionamento do site, cookies analíticos (anônimos, com seu consentimento quando exigido) e de publicidade comportamental (mediante sua aceitação expressa, quando legalmente exigido). Para gerenciar suas preferências de cookies, acesse a ferramenta "Gerenciar Cookies" na página inicial.

Em conformidade com o art. 7º da LGPD, cada tratamento de dado pessoal realizado pela Animax ampara-se em uma base legal específica. As principais bases aplicáveis são:

I. Consentimento (art. 7º, I): Quando você manifesta concordância expressa e livre para tratamentos específicos, como marketing direto, cookies analíticos/opcionais e publicidade personalizada. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem efeito retroativo.

II. Execução de contrato (art. 7º, V): Para o cumprimento das obrigações decorrentes do contrato de assinatura de streaming, como autenticação na conta, fornecimento do catálogo, processamento de pagamentos e personalização contratual.

III. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): Quando somos obrigados por lei a tratar certos dados, como na emissão de notas fiscais, retenção de registros de acesso por 6 meses (art. 15, Marco Civil da Internet) e atendimento a requisições judiciais.

IV. Interesse legítimo (art. 7º, IX): Para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria contínua da experiência do usuário e personalização de recomendações, sempre respeitando seus direitos e liberdades fundamentais e realizando Teste de Impacto (TIA) quando apropriado.

V. Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro (art. 7º, IV): Em situações emergenciais.

A Animax não comercializa, não vende e não aluga seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses estritamente previstas nesta Política e sempre observados os requisitos legais da LGPD.

Podemos compartilhar dados com: (I) Prestadores de serviços essenciais: gateways de pagamento (Stripe), provedores de infraestrutura em nuvem, serviços de entrega de e-mail, ferramentas de análise técnica e suporte ao cliente, sob obrigações contratuais de confidencialidade e conformidade com a LGPD. (II) Autoridades públicas, judiciais ou administrativas: exclusivamente para cumprimento de ordem judicial, mandado, requisição legal ou obrigação regulatória. (III) Parceiros de conteúdo: apenas dados agregados, anonimizados ou estatísticos (sem identificação pessoal) para reporte de performance de catálogo.

Todas as transferências internacionais de dados (quando aplicáveis a provedores sediados no exterior) são realizadas respeitando os requisitos do Capítulo XI da LGPD, mediante a adoção de garantias adequadas como Cláusulas Contratuais Padrão (CCPs) aprovadas pela ANPD ou certificação de estruturas internacionais reconhecidas.

Adotamos medidas técnicas e administrativas de segurança da informação adequadas e atualizadas, alinhadas com as melhores práticas e normas de mercado (ISO/IEC 27001, PCI DSS para pagamentos) para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão acidental ou ilícita.

As medidas incluem, sem limitação: criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256), hash irreversível de senhas (bcrypt), autenticação multifator, firewalls, WAF, monitoramento contínuo de vulnerabilidades, backups criptografados geograficamente redundantes, testes periódicos de penetração, controles lógicos de acesso (princípio do mínimo privilégio), e política interna de segurança da informação com treinamentos anuais para colaboradores.

Mantemos seus dados pessoais pelo período necessário para cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos legais de retenção obrigatória (ex.: registros de acesso por no mínimo 6 meses conforme Marco Civil da Internet; documentos fiscais por 5 anos conforme legislação tributária; dados para defesa em processos judiciais enquanto prescreverem as ações correspondentes).

Quando não houver mais base legal para o tratamento, seus dados serão eliminados de forma segura, exceto nas hipóteses legais de retenção obrigatória.

Em consonância com a LGPD, você pode exercer, a qualquer tempo e de forma gratuita, os seguintes direitos perante a Animax:

I. Direito de confirmação e de acesso (art. 18, I e II): Saber se existem tratamentos sobre seus dados e acessá-los em formato claro. II. Direito de correção (art. 18, III): Solicitar a atualização, retificação ou complementação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. III. Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): Para dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD. IV. Direito de portabilidade (art. 18, V): Receber seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável, mediante requisição formal, respeitados os segredos industrial e comercial. V. Direito de eliminação (art. 18, VI): Dos dados tratados com base em seu consentimento, revogado posteriormente, ou quando não houver mais finalidade justificadora. VI. Direito de informação sobre compartilhamento (art. 18, VII e VIII): Saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados. VII. Direito de não ser submetido a decisões automatizadas (art. 20): Quando aplicável, de obter explicação clara sobre decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado. VIII. Direito de revogar seu consentimento (art. 8º, §5º): Retirar sua autorização para tratamentos amparados unicamente no consentimento.

Para exercer seus direitos, envie uma solicitação por escrito identificada para privacidade@animax.example.com, com cópia de documento de identidade válido. Responderemos dentro dos prazos legais (até 15 dias úteis, art. 19 da LGPD), podendo ser prorrogados mediante justificativa. A Animax se reserva o direito de solicitar informações adicionais para confirmação segura da identidade do requerente, a fim de evitar fraudes.

A Animax adota práticas específicas para a proteção de crianças e adolescentes, em conformidade com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e com a LGPD. Nossa plataforma oferece a funcionalidade de "Perfil Infantil", que filtra automaticamente conteúdo adequado à faixa etária e restringe interações sociais.

O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes é realizado com o consentimento específico e em destaque dado por, pelo menos, um dos pais ou responsável legal, nos termos do art. 14 da LGPD.

Caso você seja pai, mãe ou responsável legal e acredite que uma criança ou adolescente cadastrou-se em nossa plataforma sem a devida autorização, entre em contato imediatamente para solicitar a eliminação dos dados.

Em razão da natureza global da infraestrutura de certos parceiros homologados (ex.: provedores de nuvem e gateway de pagamento com data centers fora do território brasileiro), seus dados pessoais podem ser objeto de transferência internacional. Nessas situações, a Animax adota rigorosamente todas as garantias e requisitos exigidos pela LGPD, tais como Cláusulas Contratuais Padrão (CCPs) aprovadas pela ANPD ou adesão a códigos de conduta transnacionais devidamente validados.

Você pode solicitar mais informações detalhadas sobre as transferências internacionais e as salvaguardas adotadas por meio do e-mail privacidade@animax.example.com.

A Animax mantém plano de resposta a incidentes de segurança, com equipe dedicada e procedimentos documentados. Caso ocorra qualquer incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados em conformidade com o art. 48 da LGPD, em prazo razoável e sempre observando as orientações da Autoridade.

Nossa comunicação de incidentes conterá, no mínimo: descrição da natureza do incidente, categorias de dados afetadas, medidas adotadas para mitigação, orientações aos titulares e informações de contato do Encarregado (DPO).

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, em novos requisitos legais ou no desenvolvimento e inovação da plataforma.

Sempre que realizarmos alterações relevantes, você será comunicado por meio de aviso proeminente em nossa plataforma e/ou por e-mail cadastrado, com antecedência razoável antes da entrada em vigor. O histórico de versões estará sempre disponível nesta página.

Versão vigente desde: 12 de Agosto de 2026.

Para dúvidas, reclamações, solicitações de exercício de direitos ou qualquer assunto relacionado à proteção de dados pessoais e privacidade, nosso canal oficial é: privacidade@animax.example.com. Você também pode entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso não se sinta atendido em suas solicitações.